Informativo 23 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 27 COANA, DE 29-5-2019
(DO-U DE 5-6-2019)
REPETRO – REGIME ADUANEIRO ESPECIAL – Normas(DO-U DE 5-6-2019)
Alterado Ato que dispõe sobre a migração do Repetro para o Repetro-Sped
Este Ato promove ajustes na Portaria 40 Coana, de 25-6-2018, que define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped, na forma prevista na Instrução Normativa 1.781 RFB, de 29-12-2017.
Este Ato promove ajustes na Portaria 40 Coana, de 25-6-2018, que define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped, na forma prevista na Instrução Normativa 1.781 RFB, de 29-12-2017.
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