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Informativo 23 - Página 0 - Ano 2019

RESOLUÇÃO 44 SEFAZ, DE 3-6-2019
(DO-RJ DE 5-6-2019)

TÁXI - Isenção

Fisco exige a comprovação do pagamento da TSE para concessão da isenção do ICMS para taxistas
Este Ato altera a Resolução 20 Sefaz