Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 SEREM, DE 22-5-2019
(SEMANÁRIO OFICIAL DE JOÃO PESSOA DE 19 A 25-5-2019)
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ITBI - Revisão - Município de João Pessoa
João Pessoa regulamenta regras relativas ao ITBI
Esta Instrução Normativa disciplina a retificação na emissão de guias de recolhimento e revisão de ofício do lançamento.
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