Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 34.893, DE 29-5-2019
(DO-MA DE 30-5-2019)
(DO-MA DE 30-5-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a ST nas saídas internas de massas alimentícias, biscoitos, bolachas, rosquinhas e demais produtos derivados de farinha de trigo.
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a ST nas saídas internas de massas alimentícias, biscoitos, bolachas, rosquinhas e demais produtos derivados de farinha de trigo.
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