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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019

DECRETO 39.224, DE 30-5-2019
(DO-PB DE 31-5-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Medicamento

Estado altera regras da substituição tributária
Foi introduzida modificação no Decreto 38.023, de 26-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário.
 





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