Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 39.221, DE 30-5-2019
(DO-PB DE 31-5-2019)
(DO-PB DE 31-5-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Veículo
Estado altera regras da substituição tributária
Foi introduzida modificação no Decreto 38.010, de 26-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados.
Foi introduzida modificação no Decreto 38.010, de 26-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados.
Área exclusiva do cliente 