Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 39.219, DE 30-5-2019
(DO-PB DE 31-5-2019)
(DO-PB DE 31-5-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Tinta e Verniz
Estado altera regras da substituição tributária
Foi introduzida modificação no Decreto 37.950, de 14-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes.
Foi introduzida modificação no Decreto 37.950, de 14-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes.
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