Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 39.212, DE 30-5-2019
(DO-PB DE 31-5-2019)
(DO-PB DE 31-5-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material de Construção
Estado altera regras da substituição tributária
Foi introduzida modificação no Decreto 33.808, de 1-4-2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Foi introduzida modificação no Decreto 33.808, de 1-4-2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
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