Informativo 22 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 54.621, DE 24-5-2019
(DO-RS DE 27-5-2019)
REGULAMENTO – Alteração
RS altera a pauta fiscal de bebidas quentes
Esta alteração do Decreto 54.515, de 26-2-2019, dispõe sobre os preços de venda ao consumidor final a serem aplicados nas operações com bebidas quentes sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS.
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