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Informativo 21 - Página 0 - Ano 2019

RESOLUÇÃO 36 SEFAZ, DE 21-5-2019
(DO-RJ DE 22-5-2019)

SERVIÇO DE TRANSPORTE - Normas

Estabelecidos procedimentos especiais a serem adotados por prestadores de serviço de transporte
As normas previstas neste Ato disciplinam os procedimentos cadastrais a que estão sujeitos os prestadores de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros; aquaviário de passageiros, cargas e veículos; e ferroviário e metroviário de passageiros.






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