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Informativo 21 - Página 0 - Ano 2019

DECRETO 45.964, DE 17-5-2019
(DO-MRJ DE 20-5-2019)

LICENCIAMENTO - Autorização - Município do Rio de Janeiro

Alterado o Decreto que instituiu o sistema Riamfe – Rio Ainda Mais Fácil Eventos
Esta alteração do Decreto 43.604, de 31-8-2017, dispõe, em especial, sobre os limites à emissão sonora nos quiosques da orla marítima.






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