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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019

LEI 11.326, DE 15-5-2019
(DO-PB DE 17-5-2019)

FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Alteração das Normas

Estado altera regras relativas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
Este Decreto exclui do adicional na alíquota os automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários e motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.







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