Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 28.829, DE 7-5-2019
(DO-RN DE 8-5-2019)
(DO-RN DE 8-5-2019)
INCENTIVO FISCAL - Projeto Cultural
Estado prorroga incentivo fiscal para projetos culturais
Este Decreto prorroga a data final de fruição do benefício fiscal que menciona e fixa, para o exercício financeiro de 2019, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado.
Este Decreto prorroga a data final de fruição do benefício fiscal que menciona e fixa, para o exercício financeiro de 2019, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado.
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