Informativo 20 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 213 ME, DE 13-5-2019
(DO-U DE 14-5-2019)
(DO-U DE 14-5-2019)
PAT – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR – Normas
ME revoga norma que vedou cobrança de taxas de serviço às empresas beneficiárias do PAT
Por meio do Ato em referência, foi revogada, e com os efeitos produzidos tornados nulos, a Portaria 1.287 MTb
Por meio do Ato em referência, foi revogada, e com os efeitos produzidos tornados nulos, a Portaria 1.287 MTb
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