Informativo 29 - Página 0 - Ano 2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA 75 COSIT, DE 20-3-2019
(DO-U DE 1-4-2019)
(DO-U DE 1-4-2019)
INCIDÊNCIA – Bebidas
Executor de industrialização por encomenda de cerveja deve observar
as alíquotas específicas mínimas de PIS/Cofins
as alíquotas específicas mínimas de PIS/Cofins
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
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