SOLUÇÃO DE CONSULTA 137 COSIT, DE 28-3-2019 (DO-U DE 2-4-2019)
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS – Normas Gerais
Auxílio-doença não previdenciário e auxílio maternidade não estão isentos do IR
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: