SOLUÇÃO DE CONSULTA 54 COSIT, DE 25-2-2019 (DO-U DE 20-3-2019)
ALÍQUOTA – Redução a Zero
Cosit esclarece o tratamento tributário de PIS/Cofins sobre sulfato de amônio e ureia
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: