Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 39.154, DE 6-5-2019
(DO-PB DE 7-5-2019)
(DO-PB DE 7-5-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício
Estado dispõe sobre a substituição tributária com produtos alimentícios
Foram introduzidas modificações no Decreto 38.124, de 14-3-2018
Foram introduzidas modificações no Decreto 38.124, de 14-3-2018
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