Informativo 19 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 45.917, DE 3-5-2019
(DO-MRJ DE 6-5-2019)
CÓDIGO DE OBRA E EDIFICAÇÃO – Regulamentação – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 6-5-2019)
Regulamentado o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro
Este Ato regulamenta disposições previstas na Lei Complementar 198, de 14-1-2019, que disciplina a elaboração de projetos, construção e modificação de edificações.
Este Ato regulamenta disposições previstas na Lei Complementar 198, de 14-1-2019, que disciplina a elaboração de projetos, construção e modificação de edificações.
Área exclusiva do cliente 