Informativo 19 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 45.915, DE 2-5-2019
(DO-MRJ DE 3-5-2019)
IPTU – Alteração das Normas – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 3-5-2019)
Prefeito do Rio promove alterações no Regulamento do IPTU
Esta alteração do Decreto 14.327, de 1-11-95, dispõe sobre a edificação multiunidades e grupamento de casas, bem como a tributação de forma individualizada, para a unidade imobiliária autônoma predial.
Esta alteração do Decreto 14.327, de 1-11-95, dispõe sobre a edificação multiunidades e grupamento de casas, bem como a tributação de forma individualizada, para a unidade imobiliária autônoma predial.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
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