Informativo 18 - Página 0 - Ano 2019
RESOLUÇÃO 5.844 ANTT, DE 30-4-2019
(DO-U DE 2-5-2019)
(DO-U DE 2-5-2019)
TRANSPORTE – Rodoviário de Carga
ANTT altera ato que fixa multa pelo descumprimento da tabela de preços mínimos de frete
Esta Resolução altera o artigo 3º-B da Resolução 5.820 ANTT, de 30-5-2018, acrescentado pela Resolução 5.833 ANTT, de 8-11-2018, que trata das multas aplicáveis ao descumprimento da tabela de preços mínimos de frete.
Esta Resolução altera o artigo 3º-B da Resolução 5.820 ANTT, de 30-5-2018, acrescentado pela Resolução 5.833 ANTT, de 8-11-2018, que trata das multas aplicáveis ao descumprimento da tabela de preços mínimos de frete.
Área exclusiva do cliente 