Informativo 18 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 27 CAT, DE 30-4-2019
(DO-SP DE 1-5-2019)
(DO-SP DE 1-5-2019)
Estabelecido o IVA-ST a ser utilizado nas operações com tintas e vernizes
Este Ato dispõe sobre o IVA-ST a ser utilizado para formação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química no período de 1-5-2019 a 31-1-2022.
Este Ato dispõe sobre o IVA-ST a ser utilizado para formação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química no período de 1-5-2019 a 31-1-2022.
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