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Informativo 18 - Página 0 - Ano 2019

PORTARIA 501 MJSP, DE 30-4-2019
(DO-U, Edição Extra, de 1-5-2019)
Revogada pela Portaria 17.593 SEPREVT, de 24-7-2020

SINDICATO – Registro

Fixados procedimentos administrativos para registro de entidades sindicais
Este Ato revoga as Portarias MTE 186, de 10-4-2008, e 





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