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Informativo 18 - Página 0 - Ano 2019

LEI 6.568, DE 29-4-2019
(DO-MRJ DE 30-4-2019)

INCENTIVO FISCAL - Concessão - Município do Rio de Janeiro

Aprovada nova política de incentivos fiscais para o apoio de projetos esportivos
O benefício de apoio à realização de projetos esportivos poderá ser concedido às pessoas físicas e jurídicas fornecedoras de produtos ou serviços que sejam contribuintes do ISS ou do IPTU, que promovam o esporte através de doação ou patrocínio, no Município do Rio de Janeiro.







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