PORTARIA 334 SEFAZ, DE 24-4-2019 (DO-RR DE 26-4-2019)
Fazenda estabelece os PMPF de cimento Esta Portaria divulga os preços médios ponderados a consumidor final para efeito de tributação do ICMS substituição tributária, com efeitos a partir de 1-5-2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental Nº 721-P, de 4 de abril de 2019,