Informativo 18 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 104, DE 23-4-2019
(DO-SC DE 24-4-2019)
(DO-SC DE 24-4-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Governo exclui produtos do regime de substituição tributária
Estas modificações no Decreto 2.870, de 28-7-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre a exclusão das mercadorias que especifica do regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-5-2019.
Estas modificações no Decreto 2.870, de 28-7-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre a exclusão das mercadorias que especifica do regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-5-2019.
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