Informativo 16 - Página 0 - Ano 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SUREC, DE 16-4-2019
(DO-DF DE 17-4-2019)
(DO-DF DE 17-4-2019)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
DF fixa normas para fruição de benefício fiscal
Esta Instrução Normativa define os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela fruição do benefício previsto no Decreto 39.753, de 2-4-2019.
Esta Instrução Normativa define os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela fruição do benefício previsto no Decreto 39.753, de 2-4-2019.
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