Informativo 16 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 677 MC, DE 13-4-2019
(DO-U DE 16-4-2019)
(DO-U DE 16-4-2019)
ASSISTÊNCIA SOCIAL – Calamidade Pública
Ministério da Cidadania dispõe sobre o pagamento do Auxílio Emergencial Pecuniário
O Ato em referência estabelece que as parcelas referentes ao Auxílio Emergencial Pecuniário, instituído pela Medida Provisória 875, de 12-3-2019, poderão ser pagas aos beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada e da RMV – Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, com benefício ativo em janeiro de 2019.
O Ato em referência estabelece que as parcelas referentes ao Auxílio Emergencial Pecuniário, instituído pela Medida Provisória 875, de 12-3-2019, poderão ser pagas aos beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada e da RMV – Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, com benefício ativo em janeiro de 2019.
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