Informativo 16 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 47.291, DE 12-4-2019
(DO-PE DE 13-4-2019)
(DO-PE DE 13-4-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Governo altera regras do ICMS para tributação das operações com gesso e gipsita
Estas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, dispõem sobre o tratamento tributário nas operações com gipsita, gesso e seus derivados.
Estas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, dispõem sobre o tratamento tributário nas operações com gipsita, gesso e seus derivados.
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