Informativo 15 - Página 0 - Ano 2019
PROTOCOLO ICMS 2, DE 8-4-2019
(DO-U DE 11-4-2019)
ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – Normas(DO-U DE 11-4-2019)
BA é excluído do Protocolo ICMS 9/2009, que trata sobre o Programa Aplicativo Fiscal
Este Ato exclui o Estado da Bahia do Protocolo ICMS 9, de 3-4-2009, que instituiu comissão para apuração de irregularidades em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF, em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF e em bobina de papel térmico para uso em ECF.
Este Ato exclui o Estado da Bahia do Protocolo ICMS 9, de 3-4-2009, que instituiu comissão para apuração de irregularidades em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF, em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF e em bobina de papel térmico para uso em ECF.
Área exclusiva do cliente 