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Informativo 15 - Página 0 - Ano 2019

PROTOCOLO ICMS 1, DE 8-4-2019
(DO-U DE 11-4-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material de Construção

SP e SE alteram a relação de materiais de construção sujeitos à substituição tributária
ESte Ato altera o acordo celebrado entre os Estados de São Paulo e Sergipe, para acrescentar produto a relação de materiais de construção sujeitos à substituição tributária, de que trata o Protocolo ICMS 33, de 30-3-2012.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-6-2019.






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