Informativo 15 - Página 0 - Ano 2019
CONVÊNIO ICMS 50, DE 5-4-2019
(DO-U DE 9-4-2019)
ENERGIA ELÉTRICA – Substituição Tributária(DO-U DE 9-4-2019)
Estados celebram acordo de substituição tributária do ICMS para energia elétrica
Este Ato estabelece o acordo de substituição tributárias nas operações com energia elétrica entre os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.
Este Ato estabelece o acordo de substituição tributárias nas operações com energia elétrica entre os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.
Área exclusiva do cliente 