Informativo 15 - Página 0 - Ano 2019
CONVÊNIO ICMS 48, DE 5-4-2019
(DO-U DE 9-4-2019)
ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – Normas(DO-U DE 9-4-2019)
Normas do Convênio ICMS 9/2009, sobre ECF, não se aplicam ao Estado da Bahia
Fica alterado o Convênio ICMS 9, de 3-4-2009, que estabelece normas relativas ao equipamento ECF - Emissor de Cupom Fiscal e ao PAF-ECF - Programa Aplicativo Fiscal-ECF aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.
As disposições vigoram desde 9-4-2019.
Fica alterado o Convênio ICMS 9, de 3-4-2009, que estabelece normas relativas ao equipamento ECF - Emissor de Cupom Fiscal e ao PAF-ECF - Programa Aplicativo Fiscal-ECF aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.
As disposições vigoram desde 9-4-2019.
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