Informativo 15 - Página 0 - Ano 2019
CONVÊNIO ICMS 47, DE 5-4-2019
(DO-U DE 9-4-2019)
ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – Normas(DO-U DE 9-4-2019)
Normas sobre a análise do Programa Aplicativo Fiscal não se aplicam ao Estado da Bahia
Fica alterado o Convênio ICMS 15, de 4-4-2008, que dispõe sobre análise funcional do Programa Aplicativo Fiscal.
As disposições vigoram desde 9-4-2019.
Fica alterado o Convênio ICMS 15, de 4-4-2008, que dispõe sobre análise funcional do Programa Aplicativo Fiscal.
As disposições vigoram desde 9-4-2019.
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