Informativo 15 - Página 0 - Ano 2019
CONVÊNIO ICMS 46, DE 5-4-2019
(DO-U DE 9-4-2019)
- Retificação no DO-U de 30-4-2019 -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Medicamentos(DO-U DE 9-4-2019)
- Retificação no DO-U de 30-4-2019 -
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com medicamentos
Este Ato altera o Convênio ICMS Convênio ICMS 234, de 22-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário, com objetivo de atualizar o dispositivo legal que embasa a aplicação do regime.
Este Ato altera o Convênio ICMS Convênio ICMS 234, de 22-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário, com objetivo de atualizar o dispositivo legal que embasa a aplicação do regime.
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