Informativo 15 - Página 0 - Ano 2019
CONVÊNIO ICMS 44, DE 5-4-2019
(DO-U DE 9-4-2019)
- Retificação no DO-U de 30-4-2019 -
VEÍCULOS – Substituição Tributária(DO-U DE 9-4-2019)
- Retificação no DO-U de 30-4-2019 -
Alterado acordo de substituição tributária para operações com veículos
Este Ato altera o Convênio ICMS 199, de 15-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos, com objetivo de atualizar o dispositivo legal que embasa a aplicação do regime.
As disposições vigoram desde 9-4-2019.
Este Ato altera o Convênio ICMS 199, de 15-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos, com objetivo de atualizar o dispositivo legal que embasa a aplicação do regime.
As disposições vigoram desde 9-4-2019.
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