Informativo 15 - Página 0 - Ano 2019
CONVÊNIO ICMS 43, DE 5-4-2019
(DO-U DE 9-4-2019)
- Retificação no DO-U de 30-4-2019 -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Tintas e Vernizes(DO-U DE 9-4-2019)
- Retificação no DO-U de 30-4-2019 -
SC é excluído das disposições do Convênio ICMS 118/2017
Este Ato altera dispositivos do Convênio ICMS 118, de 29-9-2017, relativamente a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes, com objetivo de atualizar o dispositivo legal que embasa a aplicação do regime, bem como exclui o Estado de Santa Catarina das disposições.
Este Ato altera dispositivos do Convênio ICMS 118, de 29-9-2017, relativamente a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes, com objetivo de atualizar o dispositivo legal que embasa a aplicação do regime, bem como exclui o Estado de Santa Catarina das disposições.
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