Informativo 15 - Página 0 - Ano 2019
CONVÊNIO ICMS 42, DE 5-4-2019
(DO-U DE 9-4-2019)
- Retificação no DO-U de 30-4-2019 -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Pneumáticos(DO-U DE 9-4-2019)
- Retificação no DO-U de 30-4-2019 -
Alterado Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos
Este ato altera o Convênio ICMS 102, de 29-9-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, com objetivo de atualizar o dispositivo legal que embasa a aplicação do regime.
Este ato altera o Convênio ICMS 102, de 29-9-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, com objetivo de atualizar o dispositivo legal que embasa a aplicação do regime.
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