Informativo 15 - Página 0 - Ano 2019
CONVÊNIO ICMS 41, DE 5-4-2019
(DO-U DE 9-4-2019)
- Retificação no DO-U de 30-4-2019 -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Motocicleta(DO-U DE 9-4-2019)
- Retificação no DO-U de 30-4-2019 -
Alterado o acordo de substituição tributária nas operações com motocicletas
Este Ato altera o Convênio ICMS 200, de 15-12-2017, que dispõe sobre as operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados, com objetivo de atualizar o dispositivo legal que embasa a aplicação do regime.
As disposições vigoram desde 9-4-2019.
Este Ato altera o Convênio ICMS 200, de 15-12-2017, que dispõe sobre as operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados, com objetivo de atualizar o dispositivo legal que embasa a aplicação do regime.
As disposições vigoram desde 9-4-2019.
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