Informativo 15 - Página 0 - Ano 2019
CONVÊNIO ICMS 40, DE 5-4-2019
(DO-U DE 9-4-2019)
PORTAL NACIONAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração das Normas(DO-U DE 9-4-2019)
Alteradas normas relativas ao Portal Nacional da Substituição Tributária
Este Ato altera o Convênio ICMS 18, de 7-4-2017, que dispõe Portal Nacional da Substituição Tributária, com objetivo de atualizar o dispositivo legal que embasa a aplicação do regime.
As disposições vigoram desde 9-4-2019.
Este Ato altera o Convênio ICMS 18, de 7-4-2017, que dispõe Portal Nacional da Substituição Tributária, com objetivo de atualizar o dispositivo legal que embasa a aplicação do regime.
As disposições vigoram desde 9-4-2019.
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