Informativo 14 - Página 0 - Ano 2019
CONVÊNIO ICMS 39, DE 5-4-2019
(DO-U DE 9-4-2019)
- Retificação no DO-U de 30-4-2019 -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cigarro(DO-U DE 9-4-2019)
- Retificação no DO-U de 30-4-2019 -
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com cigarros
Este Ato altera o Convênio ICMS 111, de 29-9-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo, com objetivo de atualizar o dispositivo legal que embasa a aplicação do regime.
As disposições vigoram desde 9-4-2019.
Este Ato altera o Convênio ICMS 111, de 29-9-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo, com objetivo de atualizar o dispositivo legal que embasa a aplicação do regime.
As disposições vigoram desde 9-4-2019.
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