Informativo 15 - Página 0 - Ano 2019
CONVÊNIO ICMS 35, DE 5-4-2019
(DO-U DE 9-4-2019)
SERVIÇO DE TRANSPORTE – Base de Cálculo(DO-U DE 9-4-2019)
Estados aderem ao Convênio ICMS 100/2017
Os Estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul são incluídos nas disposições do Convênio ICMS 100, de 29-9-2017, que autoriza a concessão de redução de base de cálculo na prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiro.
Os Estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul são incluídos nas disposições do Convênio ICMS 100, de 29-9-2017, que autoriza a concessão de redução de base de cálculo na prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiro.
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