Informativo 15 - Página 0 - Ano 2019
CONVÊNIO ICMS 27, DE 5-4-2019
(DO-U DE 9-4-2019)
ENERGIA ELÉTRICA – Isenção(DO-U DE 9-4-2019)
Alteradas disposições relativas a concessão de isenção do ICMS em operações com energia elétrica
Esta alteração do Convênio ICMS 37, de 26-3-2010, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinadas a companhia de água e saneamento, inclui os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul e Sergipe nas disposições.
Esta alteração do Convênio ICMS 37, de 26-3-2010, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinadas a companhia de água e saneamento, inclui os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul e Sergipe nas disposições.
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