Informativo 15 - Página 0 - Ano 2019
CONVÊNIO ICMS 25, DE 5-4-2019
(DO-U DE 9-4-2019)
- Retificação no DO-U de 27-6-2019 -
ISENÇÃO – Concessão(DO-U DE 9-4-2019)
- Retificação no DO-U de 27-6-2019 -
SC adere ao Convênio ICMS 105/2003 que concede isenção para produção de biodiesel
Este Ato altera o Convênio ICMS 105, de 12-12-2003, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel, para dispor sobre a adesão do Estado de Santa Catarina.
Este Ato altera o Convênio ICMS 105, de 12-12-2003, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel, para dispor sobre a adesão do Estado de Santa Catarina.
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