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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2019

CONVÊNIO ICMS 23, DE 5-4-2019
(DO-U DE 9-4-2019)
- Retificação no DO-U de 27-6-2019 -
CRÉDITO OUTORGADO – Concessão

Alterada regra que concede crédito outorgado do ICMS para projetos culturais






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