Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 39.098, DE 4-4-2019
(DO-PB DE 5-4-2019)
(DO-PB DE 5-4-2019)
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Alteração das Normas
Estado altera regras do FUNCEP/PB
Foram introduzidas modificações no 25.618, de 17-12-2004, que regulamentou Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP/PB, no que se refere ao cálculo e recolhimento do adicional do ICMS, com efeitos a partir de 31-3-2019.
Foram introduzidas modificações no 25.618, de 17-12-2004, que regulamentou Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP/PB, no que se refere ao cálculo e recolhimento do adicional do ICMS, com efeitos a partir de 31-3-2019.
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