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Informativo 15 - Página 0 - Ano 2019

RESOLUÇÃO 777 ANP, DE 5-4-2019
(DO-U DE 8-4-2019)

LICENCIAMENTO - Combustíveis e Derivados

ANP dispõe sobre o exercício da atividade de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e gás natural
Este Ato estabelece os requisitos necessários para a autorização de importação e exportação de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e gás natural e seus derivados, bem como da anuência prévia dos pedidos para o exercício dessas atividades.





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