Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 39.097, DE 4-4-2019
(DO-PB DE 5-4-2019)
(DO-PB DE 5-4-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Trigo
Estado dispõe sobre a ST nas operações com trigo e farinha de trigo
Foi introduzida modificação no Decreto 31.382, de 23-6-2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, com efeitos a partir de 1-4-2019.
Foi introduzida modificação no Decreto 31.382, de 23-6-2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, com efeitos a partir de 1-4-2019.
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