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Informativo 20 - Página 0 - Ano 2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA 111 COSIT, DE 26-3-2019
(DO-U DE 29-3-2019)

IMPOSTO – Base de Cálculo

Crédito de ICMS não aproveitado por conta de exportação não integra o custo dos produtos vendidos

A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:





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