SOLUÇÃO DE CONSULTA 111 COSIT, DE 26-3-2019 (DO-U DE 29-3-2019)
IMPOSTO – Base de Cálculo
Crédito de ICMS não aproveitado por conta de exportação não integra o custo dos produtos vendidos
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: