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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2019

ATO 7 DIAT, DE 27-3-2019
(PE-SEF DE 29-3-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Este ato divulga os valores para o cálculo do ICMS nas operações internas com cerveja, chope, refrigerantes, hidroeletrolíticos e energéticos, com efeitos a partir de 1-4-2019, revogando-se o





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